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Nachrichten aus Reisleite von 15.01.2018 bis 22.01.2018

Home » Reisleite » 2018-01-15

  • 20.01.2018 um 16:57, von Advocacia Reis Leite:
    A Súmula 600 do STJ afasta a exigibilidade de coabitação entre autor e vítima para a configuração de violência doméstica e familiar prevista no artigo 5º da Lei Maria da Penha. Confira na íntegra: http://bzz.ms/1KJ9 #PraCegoVer imagem de uma mulher com a mão esticada para frente em sinal de pare. Ao lado, o texto: "Violência doméstica pode ser configurada mesmo que vítima não more junto com agressor".
  • 20.01.2018 um 16:55, von Advocacia Reis Leite:
    MEC permite uso de nome social de transexuais no ensino básico. https://goo.gl/Ad6t4E
  • 18.01.2018 um 21:38, von Advocacia Reis Leite:
    Alerta de novidade pós-reforma trabalhista! Os pedidos de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial no #TRT2, nos termos dos artigos 855-B a 855-E da CLT, devem ser formulados por pelo menos um advogado habilitado de cada parte envolvida. Atenção: não basta que a petição comum venha assinada pelos dois representantes. É indispensável a habilitação de ambos no PJe para possibilitar o andamento do processo com atos e intimações regulares. #PraTodosVerem: Imagem dá close em um aperto de mãos de dois e exibe do lado direito o texto "Acordo extrajudicial - Habilitação de advogados".
  • 18.01.2018 um 21:34, von Advocacia Reis Leite:
    Compartilhe esta lista com seus amigos e familiares, ela os ajudará a lembrar dos telefones de emergência e de serviços públicos. Obs.: alguns destes números podem não estar ativos em todas as cidades ou não funcionar com ligações feitas a partir de celulares.
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